30 de nov de 2011

  Acordo de Cooperação para adoção do programa Produtor de  Água, que pagará pela adoção de boas práticas ambientais na bacia do ribeirão Pipiripau, será assinado em 1º de dezembro. A bacia, que enfrenta conflitos pelo uso da água, abastece Planaltina e Sobradinho (DF).





Para que a água chegue às cidades, é preciso que as nascentes estejam preservadas. Sabendo disso, a Agência Nacional de Águas criou o programa Produtor de Água, que remunera produtores rurais que conservam nascentes localizadas em suas propriedades. Nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 14h, representantes de 13 instituições* se encontrarão na sede da ANA para assinar o acordo de cooperação técnica que dará início aos trabalhos do programa Produtor de Água na bacia do ribeirão Pipiripau, que engloba parte do Distrito Federal e de Goiás. O ribeirão é responsável pelo abastecimento de Planaltina e Sobradinho (DF).

O acordo terá duração de dez anos e a iniciativa prevê investimentos que somam R$ 40 milhões que começam a ser desembolsados já em dezembro. Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados ao pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, como: plantio de matas ciliares e proteção de nascentes. Todos os agricultores e pecuaristas que possuem propriedades na bacia do ribeirão Pipiripau poderão se inscrever. Os editais para inscrição serão divulgados oportunamente. O restante dos recursos será aplicado em restauração florestal, conservação de solo e recuperação do Canal Santos Dumont, utilizado principalmente por agricultores da região, iniciativas que já começam a ser adotadas em dezembro.

O Produtor de Água no Pipiripau também tem como objetivos: recuperar e manter preservados cerca de 1.000 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 1.663 hectares de áreas de reserva legal (aquelas dentro das propriedades as quais podem ser usadas de modo sustentável e que visam a contribuir para a preservação do bioma), por meio do plantio de 1,44 milhão de mudas nativas do Cerrado. Além disso, o Programa tem a meta de conservar 14.800 hectares de solo, utilizando técnicas sustentáveis de agropecuária, como: construção de terraços e barraginhas. Também será desenvolvida na região a readequação de 876km de estradas vicinais (de terra), que serão transformadas em estradas ecológicas.

Como resultados, o Produtor de Água espera a melhoria da qualidade da água, com a redução da erosão e da sedimentação; a adequação ambiental das propriedades rurais, tornando sustentáveis as práticas agropecuárias locais; e a regularização da oferta de água, por meio da adequada alimentação do lençol freático, o que poderá reduzir os conflitos pelo uso da água na bacia, que são frequentes devido à escassez provocada pelo período de seca e pelo uso intensivo do recurso.


Características da bacia

Ocupando uma área total de 23.527 hectares, a bacia do ribeirão Pipiripau localiza-se predominantemente do nordeste do Distrito Federal (90,3%), na divisa com o município de Formosa (GO). Nesta bacia concentram-se diversas atividades de interesse da sociedade, como: produção de frutas, grãos, carnes, lazer, proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina (DF). As áreas de agricultura somam, no total, uma área de 13.337 hectares (71% da bacia), sendo que as propriedades do Núcleo Rural Santos Dumont, abastecidas pelo Canal Santos Dumont, estão entre os maiores usuários da água local.


Programa Produtor de Água

Criado em 2001 pela Agência Nacional de Águas, o Produtor de Água foi concebido para reverter a situação de bacias hidrográficas em que o uso inadequado do solo e dos recursos naturais degradaram os recursos hídricos. Os projetos que compõem a iniciativa são voltados a produtores rurais que se proponham, voluntariamente, a adotar práticas e manejos conservacionistas em suas propriedades visando à conservação de água e solo. O Programa prevê o apoio técnico à execução de ações de preservação de água e solo, além do pagamento de incentivos (compensação financeira e outros) aos produtores rurais que comprovadamente contribuam para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e sua população. No País há 14 projetos em andamento.


*As seguintes instituições realizam o Produtor de Água na bacia do Pipiripau: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Ministério da Integração Nacional (MI); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); Fundação Banco do Brasil (FBB); Banco do Brasil (BB); Fundação Universidade de Brasília; The Nature Conservancy (TNC); WWF-Brasil; e Serviço Social da Indústria (Sesi).


Mais informações
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Fones: (61) 2109-5103/5129/5495/5110

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